Termos de uso

Esta plataforma é mantida por Mac Prado Locações de Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.640.373/0001-27, com sede em Avenida Brasil, 4320 — Sala 02, Bairro Umuarama, Uberlândia/MG, CEP 38405-305, atuando com locação de máquinas e equipamentos para construção, reforma, limpeza e conservação (referida nestes Termos como "MAC Prado", "nós" ou "locadora").

A plataforma compreende o site, a área do cliente e o painel administrativo acessíveis a partir deste domínio.

Ao criar uma conta, enviar documentos, solicitar orçamento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma. Se o cadastro for feito em nome de pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la e obrigá-la a estes Termos.

É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos e plena capacidade civil para manter conta na plataforma.

• Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma.
• Pré-cadastro: primeiro passo, com os dados básicos de identificação e contato. Dá acesso à área do cliente, mas não habilita a locação.
• Cadastro completo: etapa em que o cliente informa os dados complementares e envia os documentos exigidos.
• Análise cadastral: conferência dos dados e documentos, consultas de referências e de crédito, e decisão de aprovação ou reprovação.
• Carteirinha: certificado digital emitido ao cliente aprovado, com número e prazo de validade, indicando que ele está apto a locar.
• Pedido: solicitação de locação feita pelo cliente, sujeita a confirmação de disponibilidade pela MAC Prado.
• Contrato de locação: instrumento específico firmado a cada locação, que detalha equipamentos, prazos, valores e condições.

O acesso à área do cliente depende de cadastro com e-mail ou CPF/CNPJ e senha pessoal. O cadastro é gratuito e não gera, por si só, obrigação de contratar de nenhuma das partes.

• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por todas as operações realizadas com suas credenciais.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Mantenha seus dados atualizados. Endereço, telefone e responsáveis desatualizados podem impedir a entrega ou a devolução dos equipamentos.
• Cada cliente deve manter uma única conta. Contas duplicadas podem ser unificadas ou desativadas.

Cadastros com mais de 6 (seis) meses podem ser submetidos a atualização cadastral, com nova conferência de dados e documentos.

Concluído o cadastro completo, os dados passam por análise da nossa equipe. Essa análise pode incluir:

• conferência dos dados declarados contra os documentos enviados (identificação e endereço);
• consulta às referências pessoais e comerciais informadas, por telefone ou outro meio de contato;
• consulta a plataformas e bureaus de crédito e a bases públicas de proteção ao crédito;
• solicitação de certidões e documentos complementares, quando necessário.

A decisão é registrada com identificação do responsável, data e, em caso de reprovação, o respectivo motivo. Ao ser aprovado, o cliente recebe a carteirinha digital, com prazo de validade — vencida a validade, pode ser exigida nova atualização cadastral.

A aprovação cadastral é ato discricionário da MAC Prado e pode ser negada, suspensa ou revogada a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização. A aprovação não garante a disponibilidade de qualquer equipamento nem a concessão de prazo ou limite de pagamento.

O cliente é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações e documentos que enviar, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas.

• Envie apenas documentos legíveis, íntegros e dentro da validade.
• Ao informar dados de terceiros (pessoas autorizadas a retirar equipamentos, referências, responsáveis por obra), você declara ter autorização dessas pessoas para compartilhá-los conosco e assume o dever de informá-las sobre esse tratamento.
• Documentos podem ser recusados quando ilegíveis, divergentes ou insuficientes; nesse caso, o cliente é notificado com o motivo e pode reenviá-los.

As informações de equipamentos, disponibilidade e valores exibidas na plataforma têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante. O pedido enviado pela plataforma ou por aplicativo de mensagens é uma solicitação e depende de confirmação expressa da MAC Prado quanto a disponibilidade, prazos e valores.

Cada locação é formalizada em contrato próprio, que integra e prevalece sobre estes Termos naquilo que dispuser de modo específico. Aplicam-se subsidiariamente os artigos 565 e seguintes do Código Civil e, quando o cliente for destinatário final, o Código de Defesa do Consumidor.

• Os valores são informados por diária, semana ou mês, conforme o equipamento, e podem ser reajustados sem aviso prévio — o valor válido é o do contrato de locação firmado.
• Frete, entrega, retirada, combustível, insumos, treinamento e seguro, quando aplicáveis, são cobrados à parte, salvo previsão expressa em contrário.
• Faturas e boletos ficam disponíveis na área do cliente e podem ser solicitados por lá.
• O atraso no pagamento sujeita o cliente a juros de mora de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária, além da suspensão de novas locações e da possibilidade de recolhimento do equipamento.

• A retirada e a devolução ocorrem no endereço da locadora, salvo contratação de entrega, cujo custo e prazo são informados previamente.
• A retirada pode ser feita pelo cliente ou por pessoa por ele autorizada e previamente cadastrada, mediante identificação.
• O equipamento é conferido na entrega e na devolução. Vistorias e ocorrências são registradas e integram o contrato.
• A devolução fora do prazo acarreta a cobrança proporcional dos períodos adicionais até a efetiva devolução, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
• O equipamento deve ser devolvido limpo e nas mesmas condições em que foi recebido, ressalvado o desgaste natural de uso.

Durante todo o período da locação — da retirada até a efetiva devolução — o cliente é o fiel depositário do equipamento e responde por ele.

• Usar o equipamento apenas para a finalidade a que se destina, seguindo o manual, as normas técnicas e as normas de segurança do trabalho aplicáveis.
• Fornecer aos operadores a capacitação e os equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação.
• Não sublocar, emprestar, ceder, dar em garantia, transportar para fora da região contratada ou realizar reparos e modificações sem autorização escrita da locadora.
• Responder por perda, furto, roubo, incêndio, avaria ou qualquer dano ao equipamento, inclusive pelo valor de reposição quando não houver recuperação.
• Comunicar imediatamente à locadora qualquer defeito, acidente, sinistro ou apreensão envolvendo o equipamento.
• Responder por danos causados a terceiros em razão do uso do equipamento.

A MAC Prado não opera os equipamentos locados nem executa a obra do cliente. A responsabilidade pelo uso, pela operação e pela segurança no local é integralmente do locatário.

É vedado ao usuário:

• fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização ou documentos adulterados;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários;
• explorar falhas, executar varreduras, testes de intrusão ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar robôs, raspagem de dados ou qualquer automação para extrair conteúdo da plataforma;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização.

Podemos suspender ou bloquear o acesso, revogar a aprovação cadastral e recusar novas locações, a qualquer tempo, em caso de descumprimento destes Termos ou do contrato de locação, indícios de fraude, inadimplência, informações inverídicas ou determinação legal.

O cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de contato. O encerramento não afeta obrigações pendentes nem a guarda de dados exigida por lei, na forma da Política de Privacidade.

A marca MAC Prado, o logotipo, os textos, as imagens, a identidade visual e o software da plataforma são de titularidade da MAC Prado ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre esses elementos.

O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e detalha quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos.

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e correta, mas ela é oferecida no estado em que se encontra. Não respondemos por:

• indisponibilidades, falhas ou lentidão decorrentes de internet, provedores de hospedagem, energia elétrica ou eventos fora do nosso controle;
• prejuízos decorrentes do uso indevido da conta, de credenciais compartilhadas ou de dados desatualizados fornecidos pelo cliente;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. O uso da plataforma após a publicação implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, quando aplicável, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• Mac Prado Locações de Equipamentos Ltda — CNPJ 00.640.373/0001-27
• Avenida Brasil, 4320 — Sala 02, Bairro Umuarama, Uberlândia/MG, CEP 38405-305
• Telefones: (34) 3232-3075 · (34) 3212-6315
• E-mail: macpradolocadora@gmail.com